Lei Ordinária Nº 2922
Data: 21/09/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa dos Departamentos de Agricultura e Abastecimentos - DG e Planejamento e Meio Ambiente - DP e cria e modifica os cargos que especifica; altera as Leis Municipais nºs 2.662/2001 (plano plurianual de 2002 a 2005), 2.865/2004 (diretrizes orçamentárias para 2005), 2.913/2005 (diretrizes orçamentárias para 2006) e 2.208/1994 (reforma administrativa).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2922 | 14/12/2005 | 301,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Anexo XII e art. 7º | |
| Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | Art. 52 | |
| Lei Ordinária Nº 2662 | 12/12/2001 | Anexo Único | |
| Lei Ordinária Nº 2865 | 29/07/2004 | Anexo III | |
| Lei Ordinária Nº 2913 | 13/07/2005 | Anexo III |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3529 | 10/11/2010 | §§1º e 2º do art. 4º | |
| Lei Ordinária Nº 3238 | 07/11/2008 | Art. 10 | |
| Lei Ordinária Nº 5020 | 17/09/2019 | Altera a Lei Municipal 2.922, de 21 de setembro de 2005, para inserir o inciso III ao § 5º do artigo 10, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2005 | 23/08/2005 |
Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa dos Departamentos de Agricultura e Abastecimentos - DG e Planejamento e Meio Ambiente - DP e cria e modifica os cargos que especifica; altera as Leis Municipais nºs 2.662/2001 (plano plurianual de 2002 a 2005), 2.865/2004 (diretrizes orçamentárias para 2005), 2.913/2005 (diretrizes orçamentárias para 2006) e 2.208/1994 (reforma administrativa).
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |