Lei Ordinária Nº 1368
Data: 25/06/1984
Situação: Revogado(a)
Classificação: Meio Ambiente
Assunto: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.298, de 21 de outubro de 1982, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1368 | 14/12/2005 | 68,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1298 | 21/10/1982 | Arts. 1º e 2º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3511 | 13/10/2010 | A norma | |
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