Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 11/09/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal; altera as alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1978 .pdf 14/12/2005 224 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1570 08/10/1987 Art. 21
Lei Ordinária Nº 1659 08/12/1988 A norma

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3476 10/08/2010 A norma
Lei Ordinária Nº 2409 22/10/1997 Art. 11
Lei Ordinária Nº 2113 19/01/1993 Art. 4º
Lei Ordinária Nº 2126 25/03/1993 Anexo III
Lei Complementar Nº 75 06/03/2014 Art. 12
Lei Ordinária Nº 5364 18/01/2022 Altera parágrafo único do art. 11 da Lei 1978/1991

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