Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 12/09/2011

Situação: Revogado(a)

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, estabelece normas especiais sobre a Rede Municipal de Educação Básica mantidas pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
3680 .pdf 15/09/2011 1,8 MB

Altera

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Lei Ordinária Nº 2609 14/12/2000 A norma
Lei Ordinária Nº 2743 13/12/2002 A norma
Lei Ordinária Nº 2807 13/11/2003 A norma
Lei Ordinária Nº 2811 18/11/2003 A norma

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 3719 29/11/2011 Art. 128-A e altera §1º do art. 32
Lei Ordinária Nº 3740 13/12/2011 128-A
Lei Ordinária Nº 5475 06/07/2022 Revoga o inciso I do §1º do art. 78 e inciso I do §3º do art. 101; e altera o inciso II do §3º do art. 101 e o art. 3º da Lei.
Lei Ordinária Nº 4904 17/12/2018 Altera, cria e extingue cargos.
Lei Ordinária Nº 5627/2023 27/04/2023 altera o anexo III
Decreto Municipal Nº 10430/2025 23/01/2025 art. 103, inc. I, alínea "b" e 107.

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 5234 19/04/2021 Revoga Lei.

Regulamentada por

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Decreto Municipal Nº 9764/2022 21/01/2022 Regulamenta gratificação prevista nos artigos 103, I, alínea "b" e 107, da Lei nº 3.680.
Decreto Municipal Nº 9987/2022 06/10/2022 Regulamenta o Agrupamento de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
Decreto Municipal Nº 9742/2021 10/12/2021 Agrupamento de unidades Escolares da rede Municipal de Ensino
Decreto Municipal Nº 9539/2021 09/04/2021 art. 103, I, alínera "b" e art. 107
Decreto Municipal Nº 10068/2023 01/03/2023 art. 103, I, alínea "b" e art. 107.
Decreto Municipal Nº 9220/2020 17/03/2020 Gratificação
Decreto Municipal Nº 10233/2024 11/01/2024 Regulamenta a gratificação pelo exercício de direção de unidades escolares
Decreto Municipal Nº 10234/2024 11/01/2024 Regulamenta gratificação.
Decreto Municipal Nº 10411/2024 09/12/2024

Citada por

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Decreto Municipal Nº 9368/2020 02/10/2020 Segue o disposto.
Decreto Municipal Nº 10074/2023 02/03/2023 Segue o disposto no art. 103, inciso I, alínea "a" e no art. 104.
Decreto Municipal Nº 10223/2023 20/12/2023 Segue o disposto no art. 8º inciso XXIX

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