Lei Ordinária Nº 2605
Data: 27/11/2000
Situação: Revogado(a)
Classificação: Trânsito e Transporte
Assunto: Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei Municipal nº 972, de 10 de setembro de 1973, que estabelece normas e diretrizes para a outorga de Permissão de Serviço de Transporte de Táxis.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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2605 | 26/10/2017 | 26,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 972 | 10/09/1973 | Art. 3º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4075/2013 | 01/10/2013 | Revoga |