Lei Ordinária Nº 4061
Data: 11/09/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Trânsito e Transporte
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do taxímetro - marcador de valor de corrida em tempo real, nos veículos destinados ao serviço de táxi no Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4061 | 27/09/2013 | 22,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 972 | 10/09/1973 | Art. 13 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 10301/2024 | 15/05/2024 | Segue o disposto no art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2013 | 27/08/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do taxímetro - marcador de valor de corrida em tempo real, nos veículos destinados ao serviço de táxi no Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |