Lei Ordinária Nº 2374
Data: 28/05/1997
Situação: Revogado(a)
Classificação: Meio Ambiente
Assunto: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Defesa Civil - SIMDEC, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2374 | 14/12/2005 | 168,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3973 | 09/04/2013 | A norma |