Lei Ordinária Nº 3958
Data: 05/03/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Insere a alínea "f" no inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 3.376, de 18 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3958 | 13/03/2013 | 20,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3376 | 18/11/2009 | Alínea "f" ao art. 2º | |
Lei Ordinária Nº 3717 | 29/11/2011 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 13/2013 | 20/02/2013 |
Insere a alínea "f", no inciso I, do art. 2°, da Lei n° 3.376, de 18 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |