Lei Ordinária Nº 3476
Data: 10/08/2010
Situação: Revogado(a)
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3476 | 18/08/2010 | 131,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1978 | 11/09/1991 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4294 | 09/10/2014 | A norma |