Lei Ordinária Nº 4293
Data: 09/10/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria:
Assunto: Dispõe sobre o regulamento disciplinar da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4293 | 23/10/2014 | 264,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2014 | 07/10/2014 | Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal da Estância Turística de Sao Roque |
