Câmara Municipal de São Roque - Lei Ordinária Nº 4292

Data: 09/10/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: Daniel de Oliveira Costa

Assunto: Dispõe sobre o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	4292	.pdf	23/10/2014	219,6 KB

Altera
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária Nº 2209	01/02/1994	A norma
Lei Ordinária Nº 2208	01/02/1994	Anexos

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária Nº 5425	12/05/2022	Revoga o parágrafo único do art. 83 da Lei.
Lei Ordinária Nº 5283	08/09/2021	Altera o art. 1º, §1º do art. 8º, e o inciso II do art. 75 da Lei.
Lei Ordinária Nº 5524	09/09/2022	§ 4º do art. 68 e caput do art. 73
Lei Ordinária Nº 5526	09/09/2022	Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014,
Lei Ordinária Nº 5730/2023	01/11/2023	.
Lei Ordinária Nº 5919/2024	25/10/2024	Escala de revezamento

Citada por
Documento	Data	Resumo
Decreto Municipal Nº 9894/2022	27/06/2022	Dispõe sobre a regulamentação da Promoção de Carreira dos Guardas Civis Municipais de São Roque que ingressaram na corporação até a publicação da Lei Municipal nº 4.292/2014.
Decreto Municipal Nº 9486/2021	22/02/2021	Segue o disposto no §6º art. 14
Decreto Municipal Nº 10197/2023	31/10/2023	Segue o disposto no §6º, do art. 14

Regulamentada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Decreto Municipal Nº 9996/2022	24/10/2022	Regulamenta as promoções da Guarda Civil Municipal
Decreto Municipal Nº 10113/2023	08/05/2023	Inciso VIII, do art 14

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