Lei Ordinária Nº 4192
Data: 29/04/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Habitação
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre a criação da Divisão de Habitação Popular do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4192 | 12/05/2014 | 65,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Anexos X e XII |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4940 | 13/03/2019 | Revoga o art. 3º da Lei 4192 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2014 | 21/03/2014 |
Dispõe sobre a criação da Divisão de Habitação Popular do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |