Lei Ordinária Nº 4494
Data: 08/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre re-parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de São Roque com o Fundo de Seguridade Social de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4494 | 04/01/2016 | 198,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3477 | 17/08/2010 | Art. 13 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2015 | 30/11/2015 |
Dispõe sobre reparcelamento de débitos do município da estância turística de São Roque com fundo de seguridade social de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |