Lei Ordinária Nº 4446
Data: 13/08/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: José Carlos de Camargo
Assunto: Dá nova redação ao art. 26 de Lei Municipal nº 1.975, de 6 de setembro de 1991.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4446 | 25/08/2015 | 74,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1975 | 06/09/1991 | Art. 26 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2015 | 09/09/2015 |
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 972, de 10/09/1973 e dá outras providências.
Autoria: José Carlos de Camargo |