Lei Ordinária Nº 4444
Data: 30/07/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Institui os procedimentos de registro para a proteção ao patrimônio imaterial e cultural do Município de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4444 | 28/09/2015 | 344,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5693/2023 | 31/08/2023 | Segue o disposto. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2014 | 18/08/2014 |
Regulamenta o tombamento de bens materiais, imateriais e registros no Município de São Roque.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |