Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 30/10/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração Pública Municipal

Assunto: Institui o auxílio-alimentação, nas condições que especifica, e dá outras providências correlatas.


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2803 .pdf 14/12/2005 54,3 KB

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Lei Ordinária Nº 1867 10/10/1990 A norma
Lei Ordinária Nº 2209 01/02/1994 Arts. 68, 69 e 70

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Lei Ordinária Nº 4423 26/05/2015 Art. 1º
Lei Ordinária Nº 3013 29/12/2006 A norma
Lei Ordinária Nº 2882 09/11/2004 Art. 4º
Lei Ordinária Nº 5953/2025 21/01/2025 Altera os arts. 1º e 4º

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Decreto Municipal Nº 9178/2020 21/01/2020 Segue o disposto no parágrafo único do artigo 1º, e no artigo 2º

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