Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 01/02/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Roque, pertencentes à administração direta, às autarquias e às fundações públicas municipais.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
2209 .pdf 14/12/2005 1,5 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1946 06/06/1991 A norma

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4420 13/05/2015 §1º do art. 39
Lei Ordinária Nº 4292 09/10/2014 A norma
Lei Ordinária Nº 4293 09/10/2014 A norma
Lei Ordinária Nº 3974 09/04/2013 Art. 52
Lei Ordinária Nº 4095 25/10/2013 Art. 160 e altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 3895 31/10/2012 §1º do art. 39
Lei Ordinária Nº 3568 03/02/2011 Parágrafo único do art. 52
Lei Ordinária Nº 3406 13/01/2010 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 3133 08/02/2008 Arts. 71 e 73
Lei Ordinária Nº 3322 02/06/2009 Incisos e parágrafo único ao art. 175
Lei Ordinária Nº 3340 17/07/2009 Arts. 63 a 65
Lei Ordinária Nº 3189 05/06/2008 Inciso II do art. 71
Lei Ordinária Nº 3091 02/10/2007 Arts. 71 e 73
Lei Ordinária Nº 3013 29/12/2006 A norma
Lei Ordinária Nº 2836 28/04/2004 Título VII
Lei Ordinária Nº 2904 11/05/2005 Art. 52
Lei Ordinária Nº 2853 24/06/2004 Art. 5º
Lei Ordinária Nº 2922 21/09/2005 Art. 52
Lei Ordinária Nº 2925 22/09/2005 §3º ao art. 67 e altera o caput
Lei Ordinária Nº 2675 06/02/2002 §3º do art. 177
Lei Ordinária Nº 2784 01/08/2003 Art. 161
Lei Ordinária Nº 2803/2003 30/10/2003 Arts. 68, 69 e 70
Lei Ordinária Nº 2702 06/06/2002 Vários dispositivos e altera arts. 161 e 169
Lei Ordinária Nº 2637 19/07/2001 Título VII
Lei Ordinária Nº 2353 20/02/1997 Art. 39
Lei Ordinária Nº 2310 08/05/1996 Art. 187 e parágrafo único do art. 39
Lei Ordinária Nº 2318 20/06/1996 Subseção II do Capítulo II Título III
Lei Ordinária Nº 2332 25/10/1996 Parágrafo único ao art. 75
Lei Ordinária Nº 2219 12/04/1994 Parágrafo único ao art. 38 e altera o art. 52
Lei Ordinária Nº 2249 01/09/1994 Vários dispositivos
Lei Complementar Nº 27 28/04/2004 Art. 52
Lei Ordinária Nº 4842 24/08/2018 Caput do art. 52
Lei Ordinária Nº 5158 08/12/2020 Altera o §2º do Art. 177 da Lei 2209/1994
Lei Ordinária Nº 5355 15/12/2021 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Roque, pertencentes à administração direta, às autarquias e às fundações públicas municipais.
Lei Ordinária Nº 5202 03/03/2021 Altera o § 2° do artigo 177 da Lei 2.209
Lei Ordinária Nº 5118 28/05/2020 Altera § 1º artigo 177 da Lei.
Lei Ordinária Nº 4977 13/06/2019 Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209.
Lei Ordinária Nº 5546 11/10/2022 Altera disposições do Estágio Probatório
Lei Ordinária Nº 5606/2023 24/02/2023 inciso VIII do art. 175
Lei Ordinária Nº 5632/2023 04/05/2023 art. 175, inciso IX
Lei Ordinária Nº 5730/2023 01/11/2023 .
Lei Ordinária Nº 5953/2025 21/01/2025 Revoga o art. 180B
Lei Ordinária Nº 5968/2025 12/02/2025 Altera art. 161

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 9909/2022 30/06/2022 Regulamenta o artigo 38 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994, que trata do pagamento de diárias, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 7862/2014 01/01/2014 Regulamenta o artigo 38 da lei 2209 de 1º de fevereiro de 1994, que trata do pagamento de diárias
Decreto Municipal Nº 8890/2018 01/10/2018 Regulamenta o artigo 38 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994,

Voltar