Lei Ordinária Nº 4413
Data: 05/05/2015
Situação: Revogado(a)
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3013, de 29/12/2006, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, institui o plano de cargos, salários e carreira e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4413 | 08/05/2015 | 16,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3013 | 29/12/2006 | Art. 5º e anexos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4941 | 15/03/2019 | Revoga Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2015 | 16/04/2015 |
Extingue o cargo de Consultor Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |