Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 06/06/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre o ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque aos termos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
2702 .pdf 14/12/2005 1,3 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2209 01/02/1994 Vários dispositivos e altera arts. 161 e 169

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4621 19/12/2016 Inciso VIII ao art. 2º
Lei Ordinária Nº 3477 17/08/2010 Inciso I do art. 21 e altera vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 3013 29/12/2006 A norma
Lei Ordinária Nº 2946 20/12/2005 Arts. 15, 16, 17, 18 e 19 e altera vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 2763 24/04/2003 A norma
Lei Ordinária Nº 2885 20/12/2004 Vários dipositivos
Lei Ordinária Nº 2784 01/08/2003 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 2792 20/08/2003 A norma
Lei Ordinária Nº 2796 14/10/2003 A norma
Lei Ordinária Nº 2822 23/12/2003 Inciso I do art. 21 e inciso I do art. 107
Lei Ordinária Nº 2730 22/10/2002 A norma
Lei Ordinária Nº 2744 13/12/2002 A norma
Lei Ordinária Nº 5356 15/12/2021 Altera o I do artigo 107 da Lei nº 2.702, de 6 de junho de 2002
Lei Ordinária Nº 5116 28/04/2020 Altera o inciso II do artigo 107 da Lei
Lei Ordinária Nº 5730/2023 01/11/2023 .

Voltar