Lei Ordinária Nº 4056
Data: 09/09/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Habitação
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Define condições para cadastro e seleção de beneficiários dos programas habitacionais realizados no Município de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4056 | 07/10/2013 | 73,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4390 | 26/03/2015 | Art. 1º A | |
| Lei Complementar Nº 82 | 03/02/2015 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2013 | 28/05/2013 |
Define parâmetros para priorização e as condições e procedimentos para cadastro e seleção dos beneficiários de programas habitacionais realizados pelo Poder Público na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |