Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 10/09/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Trânsito e Transporte

Assunto: Estabelece normas e diretrizes para a outorga de permissão de serviço de transporte de passageiros e disciplinamento de taxis.


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972 .pdf 14/12/2005 165,8 KB

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Lei Ordinária Nº 4611 05/12/2016 A norma
Lei Ordinária Nº 4061 11/09/2013 Art. 13
Lei Ordinária Nº 4075/2013 01/10/2013 Art. 3º
Lei Ordinária Nº 2598 25/09/2000 Art. 16A
Lei Ordinária Nº 2605 27/11/2000 Art. 3º
Lei Ordinária Nº 2033 22/04/1992 Art. 16
Lei Ordinária Nº 2072 13/08/1992 Art. 14
Lei Ordinária Nº 1494 12/05/1986 Art. 14
Lei Ordinária Nº 1449/1985 11/11/1985 A norma
Lei Ordinária Nº 1278 02/04/1982 Art. 16
Lei Ordinária Nº 1167 01/02/1978 Artigo e parágrafo único

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Decreto Municipal Nº 9358/2020 22/09/2020 Segue o disposto.

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