Lei Ordinária Nº 4577
Data: 20/07/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre os critérios para a concessão de Licença Prêmio, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.340/09, de 17 de julho de 2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4577 | 09/08/2016 | 141,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3340 | 17/07/2009 | Alínea "b" do § 2º do art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2016 | 13/07/2016 |
Dispõe sobre os critérios para a concessão de Licença Prêmio, altera o art. 3º da Lei nº3.340/09, de 17 de junho de 2009, e dá outras providências
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |