Lei Ordinária Nº 3867
Data: 13/09/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis às condutas relacionadas com as populações animais e sobre o controle e prevenção das zoonoses e da fauna nociva no Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3867 | 19/09/2012 | 443 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Anexo XII e XIII | |
| Lei Complementar Nº 38 | 17/07/2006 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 60 | 21/01/2011 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4650 | 27/03/2017 | Inciso IV do art. 6º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2012 | 26/04/2012 |
Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis às condutas relacionadas com as populações animais e sobre o controle e prevenção das zoonoses e da fauna nociva no Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |