Lei Ordinária Nº 4650
Data: 27/03/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Altera o inciso IV do art. 6º da Lei Municipal nº 3.867, de 13 de setembro de 2012 que "Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis às condutas relacionadas com as populações animais e sobre o controle e prevenção das zoonoses e da fauna nociva no Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4650 | 18/04/2017 | 82,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3867 | 13/09/2012 | Inciso IV do art. 6º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2017 | 21/02/2017 |
Altera o inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal 3.867, de 13 de setembro de 2012 que "Dispõe sobre a instituição de normas e procedimento aplicáveis às condutas relacionadas com as polulações animais e sobre o controle e prevenção das zoonoses e da fauna nociva no Município da Estância Turística de São Roque."
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gazeta de São Paulo | 03/04/2017 | 4676 | 2 |