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Câmara Municipal de São Roque

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Lei Ordinária Nº 2208

Data: 01/02/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Reforma a estrutura administrativa da Prefeitura, reorganiza os quadros de pessoal segundo o regime jurídico único dos servidores municipais, reforma o plano de carreiras dos servidores e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 1944 06/06/1991 A norma
Lei Ordinária Nº 1945 06/06/1991 A norma

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Lei Ordinária Nº 4628 01/02/2017 Art. 9º
Lei Ordinária Nº 4651 29/03/2017 Inciso IV do art. 7º
Lei Ordinária Nº 4657 12/04/2017 Inciso V e VII do art. 7º
Lei Ordinária Nº 4376 09/03/2015 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 4379 17/03/2015 Anexos II e XIII
Lei Ordinária Nº 4384 17/03/2015 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 4399 07/04/2015 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 4401 07/04/2015 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 4410 22/04/2015 Anexos IV e XII
Lei Ordinária Nº 4418 11/05/2015 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 4144 05/02/2014 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 4149 14/02/2014 Anexos XII e XIII
Lei Ordinária Nº 4165 26/02/2014 Anexo XII
Lei Ordinária Nº 4175 20/03/2014 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 4179 27/03/2014 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 4192 29/04/2014 Anexos X e XII
Lei Ordinária Nº 4209 22/05/2014 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 4235 26/06/2014 Anexo XII
Lei Ordinária Nº 4251 14/07/2014 Anexos XII e XIII
Lei Ordinária Nº 4252 14/07/2014 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 4292 09/10/2014 Anexos
Lei Ordinária Nº 4294 09/10/2014 Anexo XII
Lei Ordinária Nº 3967 02/04/2013 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3974 09/04/2013 Anexo XII
Lei Ordinária Nº 3989 21/05/2013 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 4119 10/12/2013 Anexo XII
Lei Ordinária Nº 4130 17/12/2013 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3782 07/05/2012 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3794 15/05/2012 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3809 28/06/2012 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3867 13/09/2012 Anexo XII e XIII
Lei Ordinária Nº 3873 18/09/2012 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3558 21/01/2011 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3901 07/11/2012 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3568 03/02/2011 Anexo XII
Lei Ordinária Nº 3922 12/12/2012 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3406 13/01/2010 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3602 30/03/2011 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3452 05/05/2010 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3640 08/06/2011 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3647 21/06/2011 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3662 21/07/2011 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3745 28/12/2011 Anexo XVI
Lei Ordinária Nº 3746 28/12/2011 Anexos XII e XIII
Lei Ordinária Nº 3748 28/12/2011 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3498 01/09/2010 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3322 02/06/2009 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 3044 18/04/2007 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 3063 24/05/2007 Anexos XII e XIII
Lei Ordinária Nº 3074 08/08/2007 Anexo XII
Lei Ordinária Nº 2957 19/04/2006 Incisos do art. 7º e Anexo XII
Lei Ordinária Nº 2961 19/05/2006 Anexo XII
Lei Ordinária Nº 2976 17/07/2006 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 2978 20/07/2006 Anexos XII e XIII e inciso II do art. 7º
Lei Ordinária Nº 2890 26/01/2005 Anexos II e XII
Lei Ordinária Nº 2892 28/02/2005 Anexo XII e art. 7º
Lei Ordinária Nº 2828 26/02/2004 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 2831 03/03/2004 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 2836 28/04/2004 Anexo XII, XIII e XVI
Lei Ordinária Nº 2904 11/05/2005 Anexo XII
Lei Ordinária Nº 2912 01/07/2005 Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 2851 24/06/2004 Art. 25
Lei Ordinária Nº 2922 21/09/2005 Anexo XII e art. 7º
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Lei Ordinária Nº 4825 27/06/2018 Anexo XII
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Lei Ordinária Nº 4842 24/08/2018 Anexo XII e art. 6º e cita art. 8º
Lei Ordinária Nº 5372 18/01/2022 Altera o inciso I, do art. 6º; e a alínea "f", do inciso VII, do art. 7º da Lei Municipal 2208/1994
Lei Ordinária Nº 5389 08/03/2022 Altera os valores dos vencimentos-base dos níveis I, II, III e IV dos cargos de provimento efetivo constantes da Lei Municipal n.º 2.208/1994.
Lei Ordinária Nº 4957 15/05/2019 Altera o anexo XIII do art. 9º da Lei.
Lei Ordinária Nº 4940 13/03/2019 Altera o anexo XIII da Lei.
Lei Ordinária Nº 5525 09/09/2022 Dispõe sobre a criação de cargos
Lei Ordinária Nº 5526 09/09/2022 Altera Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Lei Ordinária Nº 5748/2023 07/12/2023 o Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 5779/2024 05/03/2024
Lei Ordinária Nº 5799/2024 02/04/2024 Altera os anexos.
Lei Ordinária Nº 5802/2024 04/04/2024 Altera anexos.
Lei Ordinária Nº 5826/2024 23/05/2024 Altera o Anexo XIII
Lei Ordinária Nº 5958/2025 22/01/2025 .
Lei Ordinária Nº 5960/2025 11/02/2025 Cria cargo comissionado Assessor Especial de Segurança Pública

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Lei Ordinária Nº 4885 13/11/2018 Anexos.
Lei Ordinária Nº 5818/2024 08/05/2024 .

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Lei Ordinária Nº 5240 11/05/2021 Fixa atribuições e requisitos para provimento de cargos, e extingue cargos.
Lei Ordinária Nº 5145 07/10/2020 Fixa as atribuições do cargo de psicólogo.

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