Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 26/10/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre o serviço extraordinário e dá outras providências.


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1877 .pdf 14/12/2005 76,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 891 17/05/1971 Arts. 156 e 157

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 4624 01/02/2017 § 3º do art. 1º e parágrafo único do art. 2º
Lei Ordinária Nº 2779 01/08/2003 Parágrafo ao art. 4º
Lei Ordinária Nº 4716/2017 11/10/2017 Revoga parágrafo único do art. 4º da Lei

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