Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 03/08/2017
Protocolo: 03910/2017
Situação: APROVADA
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Cria o programa “Disque-Muda” na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2017 | 03/07/2017 | Cria o programa “Disque-Muda” na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |