Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 65/2016
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 05711/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Altera a redação do Artigo 317, da Lei Orgânica do Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Clipping emenda 038L | 09/08/2017 | 423,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 38 | 06/02/2017 | Altera a redação do art. 317 da Lei Orgânica do Município. | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 65/2016 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 65/2016 - Altera a redação do Artigo 317, da Lei Orgânica do Município
Autoria: Assessoria Jurídica |