Projeto de Lei Nº 132/2014
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 07623/2014
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2014-132 | 12/01/2016 | 2,3 MB | ||
| PLE-2014-132 | 21/07/2022 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 52 | 08/12/2014 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 132/2014-E
Autoria: Adenilson Correia |
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| Lei Ordinária Nº 4332 | 11/12/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |