Projeto de Lei Nº 122/2014
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 07167/2014
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas ou passeios públicos com mangueiras ou máquinas de lavar "a jato" no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2014-122 | 12/01/2016 | 2,2 MB | ||
| PLE-2014-122 | 21/07/2022 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda | 03/11/2014 |
Altera a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 122-E, de 31/10/2014.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 48 | 03/11/2014 |
Suprimi os incisos I, II e III do artigo 3º. do Projeto de Lei nº 122-E, de 31/10/2014.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Emenda Nº 50 | 03/11/2014 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º, do Projeto de Lei nº 122-E, de 31/10/2014.
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 4322 | 17/11/2014 |
Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas ou passeios públicos com mangueiras ou máquinas de lavar "a jato" no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |