Projeto de Lei Nº 99/2011
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2011
Finalizado: Sim
Protocolo: 07292/2011
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Altera o art. 2°, da Lei n° 2.809, de 13 de novembro de 2003 que fixa as atribuições do cargo de Auxiliar de Educação Infantil e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 99 - altera atribuições de AEI | .doc | 21/11/2011 | 32,5 KB | |
| PROJ2011-E LEI 99 CXA 933 | 20/03/2012 | 204,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3718 | 29/11/2011 |
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.809, de 13 de novembro de 2003 que fixa as atribuições do cargo de Auxiliar de Educação Infantil e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |