Projeto de Lei Nº 94/2015
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 08400/2015
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre reparcelamento de débitos do município da estância turística de São Roque com fundo de seguridade social de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 94 re parcelamento | .doc | 14/12/2015 | 40 KB | |
| Projeto de Lei Nº 94-2015-E | 22/10/2020 | 6,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4494 | 08/12/2015 |
Dispõe sobre re-parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de São Roque com o Fundo de Seguridade Social de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 94/2015 | 01/11/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2015 - Dispõe sobre reparcelamento de débitos do município da estância turística de São Roque com fundo de seguridade social de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |