Projeto de Lei Nº 78/2015
Tipo: Executivo
Data: 18/09/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 06586/2015
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre alteração do Art. 18 da Lei nº 3062, de 23 de Maio de 2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Nº 78-2015-E | 21/10/2020 | 512,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4465 | 14/10/2015 |
Dispõe sobre alteração do art. 18 da Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 78/2015 | 31/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 78/2015 - Dispõe sobre alteração do Art. 18 da Lei nº 3062, de 23 de Maio de 2007
Autoria: Assessoria Jurídica |