Projeto de Lei Nº 75/2013
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 09972/2013
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJ2013-E 75 CXA 1042 | 21/07/2022 | 940,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 40 | 12/12/2013 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 075-E
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Lei Ordinária Nº 4137 | 14/01/2014 |
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |