Projeto de Lei Nº 70/2013
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 09936/2013
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Alteram dispositivos da Lei nº 3965 de 26 de Março de 2013 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJ2013-E 70 CXA 1042 | 21/07/2022 | 203,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 42 | 12/12/2013 |
Emenda ao Projeto de Lei 70-E.
Autoria: Etelvino Nogueira |
|
| Lei Ordinária Nº 4136 | 17/12/2013 |
Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 3.965, de 26 de março de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |