Projeto de Lei Nº 61/2010
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 05487/2010
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente da Estância Turística de São Roque, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 61 - sistema meio ambiente | .doc | 05/08/2010 | 82 KB | |
| PROJ2010-E 061 CXA 960 | 06/07/2012 | 843,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3511 | 13/10/2010 |
Institui o Sistema Municipal de Meio Ambienta da Estância Turística de São Roque, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |