Projeto de Lei Nº 58/2010
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 05485/2010
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Insere o § 3º, no artigo 12, da Lei Municipal nº 1.869, de 11 de Outubro de 1990 e dá outras providências. (muros)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei 58 - Passeios Públicos | .doc | 05/08/2010 | 29 KB | |
PROJ2010-E 058 CXA 960 | 05/07/2012 | 570,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 23 | 07/10/2010 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 58-E, de 15/07/2010.
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira |
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Lei Ordinária Nº 3536 | 26/11/2010 |
Insere o §4º no art. 12 da Lei Municipal nº 1.869, de 11 de outubro de 1990 e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |