Projeto de Lei Nº 58/2016
Tipo: Executivo
Data: 08/09/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 04844/2016
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Inclui a Alínea "g" no art. 4° da Lei n°3.965, de 26 de março de 2013, incluída pela Lei n°4.136, de 17 de dezembro de 2013, e revogada pela Lei n°4.145, de 05 de fevereiro de 2014, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58-2016-E | 14/10/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4597 | 28/09/2016 |
Inclui a alínea "g" no art. 4º da Lei Municipal nº 3.965, de 26 de março de 2013, incluída pela Lei Municipal nº 4.136, de 17 de dezembro de 2013, e revogada pela Lei Municipal nº 4.145, de 5 de fevereiro de 2014, e da outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 58/2016 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - Inclui a Alínea "g" no art. 4° da Lei n°3.965, de 26 de março de 2013, incluída pela Lei n°4.136, de 17 de dezembro de 2013, e revogada pela Lei n°4.145, de 05 de fevereiro de 2014, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |