Projeto de Lei Nº 50/2016
Tipo: Executivo
Data: 13/07/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 04065/2016
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre os critérios para a concessão de Licença Prêmio, altera o art. 3º da Lei nº3.340/09, de 17 de junho de 2009, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 50 Alteração licença Prêmio | .doc | 14/07/2016 | 56,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 50-2016-E | 09/10/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4577 | 20/07/2016 |
Dispõe sobre os critérios para a concessão de Licença Prêmio, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.340/09, de 17 de julho de 2009 e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 50/2016 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 50/2016 - Dispõe sobre os critérios para a concessão de Licença Prêmio, altera o art. 3º da Lei nº3.340/09, de 17 de jUnho de 2009, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |