Projeto de Lei Nº 49/2008
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2008
Finalizado: Sim
Protocolo: 04258/2008
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos requisitos para a ocupação do cargo de Chefe de Divisão de Meio Ambiente, do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente e, dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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projeto de lei 49 altera requisito | .doc | 20/10/2008 | 28 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3238 | 07/11/2008 |
Dispõe sobre a alteração dos requisitos para a ocupação do Cargo de Chefe de Divisão de Meio Ambiente, do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente e, dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |