Projeto de Lei Nº 54/2015
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 03406/2015
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Altera a Lei 2.803, de 30 de outubro de 2003 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54-2015-E | 19/10/2020 | 653,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4423 | 26/05/2015 |
Altera a Lei Municipal nº 2.803, de 30 de outubro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 54/2015 | 19/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 54/2015 - Altera a Lei 2.803, de 30 de outubro de 2003 e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |