Projeto de Lei Nº 43/2015
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 02574/2015
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de Dezembro de 1994 e dá outras providências (Chefes Departamento de Finanças)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43-2015-E | 19/10/2020 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4410 | 22/04/2015 |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.208, de 1° de fevereiro de 1994 e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 43/2015 | 19/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 43/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de Dezembro de 1994 e dá outras providências (Chefes Departamento de Finanças)
Autoria: Assessoria Jurídica |