Projeto de Lei Nº 44/2017
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 02917/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre transporte clandestino que coloca em risco a integridade física e moral dos usuários e prejudica o bom andamento do sistema municipal de transportes, revoga as leis anteriores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto 44 - Transporte Cladestino versão final | .doc | 29/06/2017 | 138,5 KB | |
| PLE-2017-044 | 04/10/2017 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4688/2017 | 14/07/2017 |
Dispõe sobre transporte clandestino que coloca em risco a integridade física e moral dos usuários e prejudica o bom andamento do sistema municipal de transportes, revoga as leis anteriores e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 | 08/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - Dispõe sobre transporte clandestino que coloca em risco a integridade física e moral dos usuários e prejudica o bom andamento do sistema municipal de transportes, revoga as leis anteriores e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/07/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado