Projeto de Lei Nº 38/2017
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 02437/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Revoga a doação de bem imovél à Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2017-038 | 13/06/2017 | 7,7 MB | ||
| Projeto 38 - revogação FENAESC | .doc | 12/05/2017 | 130,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4671/2017 | 17/05/2017 |
Revoga a doação de bem imóvel à Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias.
Autoria: Cláudio José de Góes |
|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 | 08/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - Revoga a doação de bem imovél à Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias.
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (10) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (4) - Alfredo Fernandes Estrada, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado