Projeto de Lei Nº 22/2012
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2012
Finalizado: Sim
Protocolo: 02469/2012
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis às condutas relacionadas com as populações animais e sobre o controle e prevenção das zoonoses e da fauna nociva no Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 22 - zoonoses | .doc | 26/04/2012 | 114,5 KB | |
| PROJ2012-E 022 CXA 1018 | 22/04/2013 | 690,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3867 | 13/09/2012 |
Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis às condutas relacionadas com as populações animais e sobre o controle e prevenção das zoonoses e da fauna nociva no Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |