Projeto de Lei Nº 31/2010
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 03528/2010
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Altera os requisitos necessários para o exercício dos cargos que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 31 - alteração cargos | .doc | 26/03/2010 | 58 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3445 | 14/04/2010 |
Altera os requisitos necessários para o exercício dos cargos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |