Projeto de Lei Nº 31/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 01774/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto 31- altera lei 2208 - Turismo e Desenvolvimento Econômico | .doc | 25/04/2017 | 141 KB | |
| PLE-2017-031 | 31/05/2017 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4657 | 12/04/2017 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Ausente (2) - Alacir Raysel, Rafael Marreiro de Godoy
A favor (12) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado