Projeto de Lei Nº 30/2014
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 01834/2014
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre a criação da Divisão de Habitação Popular do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2014-030 | 07/01/2016 | 4,2 MB | ||
| PLE-2014-030 | 21/07/2022 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4192 | 29/04/2014 |
Dispõe sobre a criação da Divisão de Habitação Popular do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |