Projeto de Lei Nº 24/2010
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 02882/2010
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$29.000,00 no orçamento vigente. (Programa Proteção Social Básica)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 24 - abertura de crédito (proteção básica) | .doc | 18/02/2010 | 44 KB | |
| PROJ2010-E- 24- CXA.958 | 25/11/2013 | 242,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3426 | 24/02/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), no orçamento vigente.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |