Projeto de Lei Nº 29/2007
Tipo: Executivo
Data: 10/09/2007
Finalizado: Sim
Protocolo: 04656/2007
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Institui a Gratificação de Permanência e Desempenho - GPD - aos profissionais da Educação Básica do Departamento de Educação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 29 - gratificação educação | .doc | 10/09/2007 | 103 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 25 | 10/09/2007 |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 29-E, de 03/09/2007.
Autoria: José Antonio de Barros |
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| Emenda Nº 26 | 13/09/2007 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº29-E, DE 03/09/2007.
Autoria: José Antonio de Barros |
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| Emenda Nº 27 | 14/09/2007 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 029/2007-E.
Autoria: José Antonio de Barros |
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| Emenda Nº 28 | 17/09/2007 |
SUPRIME O INCISO X, DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 29, DE 03/09/2007, QUE "INSTITUI A GRATIFICAçãO DE PERMANêNCIA E DESEMPENHO GPD - AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO BáSICA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAçãO".
Autoria: José Antonio de Barros |
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| Emenda Nº 29 | 20/09/2007 |
Modificativa ao Projeto de Lei nº 29-E, de 10/09/2007.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, CULTURA, LAZER E TURISMO |
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| Emenda Nº 30 | 20/09/2007 |
Aditiva ao Projeto de Lei nº 29-E, de 10/09/2007.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, CULTURA, LAZER E TURISMO |
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| Lei Ordinária Nº 3091 | 02/10/2007 |
Institui a Gratificação de Permanência e Desempenho - GPD - aos profissionais da educação básica do Departamento de Educação.
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |